A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei PL 3077/23, que oficializa a Baía de Todos os Santos, na Bahia, como sede da Amazônia Azul. A proposta, apresentada pela deputada Roberta Roma (PL-BA), destaca a importância da baía, considerada a maior do mundo em águas tropicais e a segunda maior em extensão, ficando atrás apenas do Golfo de Bengala.
De acordo com a deputada Roberta Roma, a ideia de reconhecer a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul não é nova. “Em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia, a Baía de Todos os Santos foi declarada ‘Sede da Amazônia Azul’. Contudo, essa declaração carecia de um arcabouço legal que a respaldasse”, afirmou a parlamentar. “O projeto de lei visa suprir essa lacuna”, completou.
A relatora da proposta, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), apresentou parecer favorável ao projeto, ressaltando a importância estratégica da Amazônia Azul para o Brasil. “A Amazônia Azul é o título dado pela Marinha Brasileira à vasta área marítima que compreende a superfície do mar, as águas sobrejacentes ao leito do mar, e o solo e subsolo marinhos, abrangendo desde o litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira”, explicou Caetano.
A relatora destacou ainda que a Amazônia Azul é uma região vital para o país, por onde circulam mais de 95% do comércio exterior e de onde é extraída a maior parte do petróleo nacional. “Além disso, essa área é um verdadeiro acervo de recursos vivos, minerais e sítios ambientais, abrigando portos estratégicos, centros industriais e de energia”, acrescentou.
Para a deputada Ivoneide Caetano, “não poderia haver maior acerto do que instituir a Baía de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul”. Ela também lembrou que o conceito de Amazônia Azul foi formalmente reconhecido pela Lei 13.187/15, que institui o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, comemorado anualmente em 16 de novembro.
Agora, o projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado para nova apreciação.
